Um estudo revelou que a maioria dos concursos públicos em universidades federais não cumpre a legislação de cotas, reservando apenas um ou dois cargos em 74,6% dos editais. Isso dificulta a aplicação da reserva de 20% prevista na lei.
As universidades distribuem as vagas por departamento, localidade do campus e área do conhecimento, resultando em muitos editais com menos de três vagas, o mínimo exigido para implementar as ações afirmativas.
Pesquisadores da Univasf, Insper e Movimento Negro Unificado analisaram 3.135 editais de concursos em 56 universidades federais, publicados entre junho de 2014 e dezembro de 2022.
Além disso, 6.861 editais de processos seletivos simplificados foram avaliados, onde 76% não ofereciam vagas suficientes para cumprir a lei.
No total, 46.309 posições foram abertas, mas 9.996 não foram reservadas para pessoas negras, conforme previsto na legislação.
Diante dessa situação, a União Geral dos Trabalhadores, o Movimento Negro Unificado (MNU) e Afro América entraram com ações civis públicas contra as instituições de ensino federal, denunciando a prática irregular de burlar a lei de cotas.
As ações buscam garantir a conformidade das instituições com a legislação, incluindo as vagas não reservadas nos concursos futuros e buscando reembolso para o fundo de direitos difusos para reparação à comunidade negra.
Fonte: UGT Brasil
