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Caminhos para os sindicatos construírem seu futuro em um mundo do trabalho em mudança
5.9 Empregabilidade
Transferir para o trabalhador individualmente a responsabilidade pelas suas condições materiais e sociais de trabalho e de ocupação, bem como culpá-lo por sua condição de desempregado ou desocupado, responsabilizando-o pela sua empregabilidade – termo cunhado para justificar a desemprego estrutural decorrente da inovação ou do baixo crescimento ou da recessão – é missão permanente dos difusores da ideologia dominante neoliberal. O desafio sindical é dar a essas pessoas possibilidades, oportunidades e condições concretas de enfretamento e propiciar-lhes a possibilidade de dar a volta por cima. Para isso, será preciso formular abordagens que apresentem o diagnóstico da situação problema do desemprego, transforme-a em um desafio a ser enfrentado e superado, bem como invista na formulação propositiva de novos caminhos.
Esse movimento leva as pessoas a pensarem que elas são uma unidade humana única e responsável pelo seu sucesso e pelo seu fracasso. Conduz também à exacerbação do individualismo contra as formas de ação coletiva, ao desconhecimento da responsabilidade das empresas, do Estado, das políticas públicas. Enfim, sem vínculos, sem Estado, sem política pública, sem o outro, cada um é um caso de sucesso ou de fracasso enredado em si mesmo, como um capital humano ou um recurso humano. Trata-se de uma mentira bem contada e que ganha o encanto da meritocracia, da exacerbação do poder do indivíduo, do menosprezo das formas associativas e colaborativas, do desconhecimento dos incrementos da produtividade e dos meios de concentração dos resultados em termos de renda e riqueza. Dessa forma se despolitiza a distribuição do resultado do trabalho coletivo e as formas de lutar pela sua justa repartição e se reduz a pessoa a uma forma de capital ou a um recurso. O sindicalismo está desafiado a recolocar a centralidade do enfrentamento dessa questão na luta social.
E quando advém o fracasso? A falência do pequeno negócio; o desemprego; a demissão; a multa; o confisco; o roubo; o acidente; a doença; o infortúnio? Desespero, desconsolo, desânimo, depressão, desatino tomam conta da vida. O sindicato deve criar processos para que os trabalhadores e as trabalhadoras evitem, resistam, enfrentem e superem essas questões com iniciativas inovadoras e luta coletiva.
O empreendedorismo é outro conceito que joga no colo do desempregado ou do jovem iniciante no mundo do trabalho a responsabilidade de fazer individualmente o próprio negócio, construir o seu sucesso ou justificar o seu fracasso. Ser empreendedor faz parte do jogo social, está inserido em uma institucionalidade e com suas regras, exige suporte e apoio do Estado (assistência, formação, crédito, infraestrutura, etc.), cultura de cooperação para pensar formas inovadoras e coletivas de produzir, formas de solidariedade para gerar proteção coletiva, etc. Elementos que o sindicalismo pode oferecer para esses trabalhadores e trabalhadoras.
5.10 Sindicatos e serviços
Para atender a diversidade de demandas dos trabalhadores, a prestação de serviços é uma das atividades para as quais o sindicato pode constituir formas efetivas e custos adequados.
Em todo o mundo a prestação de serviço é uma forma de se ter adesão dos trabalhadores ao sindicato e um meio de complementar seu financiamento. Mas há um serviço diferenciado: o sindicato é uma conexão permanente, uma oportunidade de encontro.
Conectados em tempo real, com tudo e todos, as pessoas vivem sozinhas e isoladas, sem convívio social, com dificuldades de estabelecer e sustentar relacionamentos. O sindicato organizado no bairro e no local de trabalho deve se colocar como espaço de encontro e de construção de uma sociabilidade fundada nos valores que lastreiam a vida coletiva, como a solidariedade e a cooperação.
5.11 Financiamento e reorganização patrimonial
Seria muito importante que fosse organizado um serviço profissionalizado para:
- formular planejamento por projetos estratégicos e de organização do trabalho coletivo;
- orientar processos de reorganização patrimonial;
- tornar os ativos patrimoniais meios de sustentação da atividade sindical;
- dar eficiência ao patrimônio pelo melhor uso;
- elaborar projetos de compartilhamento de estrutura, equipamentos, serviços, etc.
- elaborar projetos de cooperação para ampliar a base sindical e ampliar a filiação;
- promover uma ação permanente de filiação como base de um projeto organizativo.
Além das mensalidades dos associados, os sindicatos poderão ser financiados pelo serviço de contratação coletiva e proteção social por todos os trabalhadores beneficiados pelo bem público e coletivo, que é o acordo ou a convenção coletiva. Será preciso criar uma abordagem que relacione a extensão voluntária dos direitos conquistados pelos acordos/convenções coletivas, com o financiamento solidário dos beneficiados pelos diretos pactuados.
5.12 Comunicação
Uma dimensão fundamental da reestruturação é o desenvolvimento de um projeto inovador e ousado de comunicação sindical com os trabalhadores e a sociedade.
Um projeto de comunicação deve ser concebido a partir das oportunidades que as novas tecnologias oferecem, conexão em tempo real sem cabeamento, integrando dados, som e imagem. TV, rádio e jornal podem ser produzidos e potencializados. A integração da rede sindical de comunicação com as demais redes pode ser promovida. A produção de conteúdo de qualidade, com segurança e credibilidade é um ativo que ganhará cada vez mais valor em um mundo que expande a mentira intencionalmente produzida para domesticar ou dirigir a massa.
A reestruturação do sindicalismo do futuro inclui um projeto estratégico, ousado e inovador de comunicação.
Organizar, com as tecnologias disponíveis e o conhecimento das ciências sociais, a memória das lutas sindicais é um projeto de conexão com o futuro assentado na experiência. Essencial para gerar conteúdos para a comunicação.
Organizar um sistema de base de dados compartilhados pode ser um instrumento valioso para uma nova organização sindical.
5.13 Serviço de Pesquisa, Educação e de Assessoria
A produção de conhecimento é elemento essencial para a qualidade da ação sindical. O movimento sindical brasileiro foi sábio ao criar, manter e investir no DIEESE como organização intersindical unitária, que adquiriu credibilidade na produção de pesquisas e estudos técnicos, na promoção de educação formal e formação sindical por meio da Escola DIEESE e na realização de assessoria, em especial, para as negociações coletivas.
Há um espaço institucional que nos últimos anos tem se destacado para o movimento sindical voltar sua atenção. Trata-se das Casas Legislativas e o papel que a disputa sobre as regras do jogo social passou a ter por meio da legislação. Neste caso, será fundamental, a partir da expertise do DIEESE e do DIAP, juntamente com as assessorias sindicais já existentes, elaborar um serviço sindical de atuação parlamentar, com o objetivo de ganhar qualidade e profissionalismo em defesa e promoção de interesses dos trabalhadores.
6. A pauta sindical do futuro que começa hoje
Nesse processo de profundas mudanças tecnológicas, organizacionais e patrimoniais que impactam profundamente o mundo do trabalho, há uma agenda que ganhará relevância, com temas como:
- Redução da jornada de trabalho com melhoria dos salários. Que tal projetar uma jornada de 10 horas por semana com uma boa remuneração?
- Impactos da tecnologia no mundo do trabalho – tecnologia como um bem coletivo para melhorar a condição de trabalho e de vida de todos, e não uma forma de exclusão ou meio que resulta no aumento da desigualdade.
- Educação e formação profissional (mudança tecnológica, liberdade, democracia e igualdade).
- Flexibilidade de contratação e proteção laboral ampliada.
- Políticas de proteção dos empregos.
- Flexibilidade laboral para empresa e acesso universal à seguridade social, garantia de renda básica, proteção previdenciária.
- Saúde do trabalhador e doenças emocionais decorrentes do estresse.
- Insegurança salarial e rendas básica de cidadania.
- Formas de superar as desigualdades em termos de igualdade de oportunidade e de condições.
- Tributação progressiva e políticas públicas universais de promoção de igualdade de oportunidades e de condições.
- Políticas de igualdade de oportunidades: educação e formação profissional.
- Políticas de igualdade de condições de vida: habitação, transporte, saneamento, creche, escola em tempo integral, saúde.
- Equilíbrio entre vida laboral e familiar.
- Ocupações de interesse comunitário/emprego público cidadão para jovens (1º emprego) e idosos.
- Cultura, o uso do tempo (ocupação) e redução da jornada de trabalho.
- Mudança climática, emprego e projeto de desenvolvimento.
- Regulação do mercado financeiro, tributação e desigualdade.
- Deslocamentos populacionais (imigração e migrações).
- Novas formas de proteção social e laboral e seu financiamento.
- Produtividade e formas de repartição dos ganhos.
- O poder das máquinas para decidir e governar.
Essas dimensões, entre outras, devem ganhar concretude no cotidiano da ação sindical, construindo um campo de conteúdo significativo capaz de reunir interesses, potencializar a unidade de ação e encantar a militância para utopias mobilizadoras.
7. Por fim, um pacto
Pare enfrentar tudo isso com sucesso é hora de declarar uma trégua sindical para que as pessoas, as energias e os recursos se concentrem na promoção das mudanças. Essa trégua não é um tempo de esquecimento. Trata-se de um tempo de compromisso com a mudança sindical.
A proposta é um Pacto Sindical pela Mudança, um acordo geral para o qual todas as entidades são convidadas a aderir. Este Pacto teria os seguintes compromissos, em um prazo de cinco anos, entre outros:
- Nenhuma nova entidade sindical será criada pela desagregação de categoria.
- Nenhuma oposição sindical será encaminhada.
- Todos se envolverão em projetos e processos de mudança, visando atingir muitos dos objetivos acima tratados.
- As mudanças serão processuais, buscando a máxima participação.
- Agregação, representatividade e cooperação serão fundamentos orientadores dos projetos de mudança sindical.
Se esse Pacto for construído e materializado, teremos um instrumento político inabalável para promover transformações que ficarão marcadas na linha do tempo histórico da classe trabalhadora.
Então, a geração futura poderá dizer: eles foram capazes de fazer o que parecia impossível, porque acreditaram, porque tiveram competência política, porque estavam movidos pelo interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras e não por seus interesses pessoais ou específicos. Souberam fazer naquele período mudanças que marcaram a história das lutas dos trabalhadores desde então. Fizeram da história um outro campo de possiblidades.
Notas
1 Foge ao escopo deste texto o conjunto de transformações de ordem tecnológica, patrimonial e organizacional em curso na atual fase do sistema capitalista mundial.
2 Até março/21 essa Comissão não havia sido instalada. Os trabalhos dessa Comissão duram de 10 a 40 sessões (em torno de 3 meses), cujo Relatório, quando aprovado na Comissão Especial, segue para duas votações do Plenário da Câmara dos Deputados, seguindo depois para trâmite semelhante no Senado Federal.
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais e consultor sindical. Foi técnico do DIEESE de 1984 a 2020 e Diretor Técnico de 2004-2020. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CEDES, do Conselho da Sociedade Civil do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, do Conselho do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE; é membro do Conselho de Altos Estudos do TCU.
Post Mario de Gomes
Foto: arquivo UGT-PARANÁ
