Trabalhador que teve jornada reduzida deve receber 13º integral
Data: 18-11-2020 | Publicado por: UGT - Paraná

Trabalhador que teve jornada reduzida deve receber 13º integral

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia divulgou, nesta terça-feira (17), uma nota técnica sobre os parâmetros que os empregadores devem observar para calcular o 13º salário dos trabalhadores que tiveram os contratos suspensos ou a jornada e o salário reduzidos durante a pandemia.

Até então, a falta de posicionamento do governo federal abria espaço para várias interpretações sobre a forma de cálculo do benefício, já que a Medida Provisória (MP) 936, que implantou as medidas, e a Lei nº 14.020/2020, na qual a MP foi convertida, não abordavam a questão.

De acordo com a nota técnica, os trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Segundo a Secretaria de Trabalho, essa regra deve ser observada, inclusive, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro.

Já para quem teve o contrato de trabalho suspenso, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para o cálculo de 13º salário e férias. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês — nessas situações, a parcela correspondente seve ser considerada no cálculo do abono de Natal.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, “a diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais”.

Já com a suspensão dos contratos de trabalho, “a empresa não efetua pagamento de salários, e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do d13º”.

Para o presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi, dentre tantas “ações contra a classe trabalhadora, o governo pelo menos acertou nessa decisão de autorizar o pagamento do 13º salário aos trabalhadores, tão sofridos com a recessão econômica que atinge a todos nós”.

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Post Mario de Gomes
Fonte: jornal O Tempo
Foto: arquivo UGT

Secretário de Comunicação UGT-PARANÁ
João Riedlinger