CLAIR SPANHOL É NOMEADO PARA O CONSELHO CURADOR DO FGTS – CCFGTS
Data: 09-10-2020 | Publicado por: UGT - Paraná

CLAIR SPANHOL É NOMEADO PARA O CONSELHO CURADOR DO FGTS – CCFGTS

clairspanhol-a01.jpgO presidente da Federação dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas - FETRACOOP e Secretário Nacional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas da UGT, Clair Spanhol, é o novo integrante da bancada dos trabalhadores junto ao Conselho Curador do FGTS – CCFGTS.

A nomeação aconteceu no último dia 02/10, e Spanhol, como é conhecido no mundo sindical, será o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), com mandato de dois anos.

Para Clair Spanhol, a nomeação para representar os trabalhadores junto ao CCFGTS por parte do presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, representa o reconhecimento da categoria dos trabalhadores em cooperativas tanto no Paraná, quanto em todo o território nacional. “O agronegócio no Paraná é responsável por um terço do Produto Interno Bruto (PIB), que é a produção de riquezas, e em plena pandemia e demissões causadas pelo Covid-19, as cooperativas continuaram gerando empregos. Atualmente somos quase meio milhão de empregados com carteira assinada em todo o território nacional, e por isso agradecemos ao presidente Patah e ao presidente da UGT-Paraná, Paulo Rossi, por reconhecerem a importância da nossa categoria”.

CONHEÇA O CCFGTS

Quem Administra:

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, atualmente regido pela Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, é gerido e administrado por um Conselho Curador (CCFGTS).

O Conselho é um colegiado tripartite composto ​por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal.

O Decreto nº 9.116/17, com redação dada pelo Decreto nº 9.737/19, estabelece que a composição do Conselho Curador será de 6 representantes do Governo e 6 representantes da sociedade civil, sendo 3 da bancada dos trabalhadores (CUT, Força Sindical e UGT) e 3 da bancada patronal (CNI, CNC e CONSIF).

O Conselho Curador do FGTS - CCFGTS é presidido pelo representante da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. À Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia compete, dentre outras atribuições, a fiscalização do recolhimento das contribuições ao FGTS.

O Ministério do Desenvolvimento Regional é o gestor das aplicações dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura. Compete, ainda, elaborar os orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos e acompanha as metas físicas propostas.

Em seu trabalho, o Conselho é assessorado pelo Grupo de Apoio Permanente - GAP, formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que têm assento no Conselho.

Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN a inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, bem como, diretamente ou por intermédio da Caixa Econômica Federal, mediante convênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança.

O Agente Operador dos recursos do Fundo é a Caixa Econômica Federal.

Post Mario de Gomes
Fonte: Comunicação FGTS
Foto: arquivo UGT

Secretário de Comunicação UGT-PARANÁ
João Riedlinger