Eleições Municipais 2020 – Atenção para os prazos de desincompatibilização
Data: 26-05-2020 | Publicado por: UGT - Paraná

Eleições Municipais 2020 – Atenção para os prazos de desincompatibilização

O presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi e a secretária Geral, Iara Freire, alertam os dirigentes sindicais ugetistas que vão concorrer às eleições municipais 2020, que atentem para os prazos de desincomopabilicação de atividades sindicais e cargos públicos. "Esse rito deve ser seguido para que a candidatura seja devidamente aceita, sem gerar nenhuma impugnação" lembra Paulo Rossi. Leia com atenção as indicações:

 

Prezados (as) companheiros (as):

 

Cumprimentando-os (as), a UGT em sua última plenária debateu a necessidade da participação efetiva dos (as) dirigentes sindicais e dos movimentos sociais nos pleitos eleitorais, a fim de ampliar o espaço democrático de representantes da classe trabalhadora e assim evitar a ampliação do poder, atualmente comandado pelo capital - leia-se instituições financeiras e empresários que financiam a retirada dos direitos trabalhistas e sociais.

Diante do exposto e com a finalidade de orientar os(as) dirigentes sindicais que participarão do pleito eleitoral de 2020, seja para cargos do executivo (prefeito ou vice-prefeito), ou para o legislativo (vereador), comunicamos que, conforme dispõe o art. 1º, inciso II, alínea "g", da Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990, o prazo legal de desincompatibilização é de 4 (quatro) meses, antes do pleito, ou seja, a data limite para afastar-se do cargo é 3/6/2020, podendo retornar ao cargo logo após o pleito.

Lembramos ainda que o dirigente deverá pedir o afastamento do cargo no período eleitoral em todas as instâncias sindicais o qual exerça cargo (sindicato, federação, confederação e central sindical).

Caso exerça também algum cargo em Conselho de natureza pública (Conselho do Trabalho, Saúde, Educação, etc), deverá o mesmo pedir o afastamento, nos termos da Lei 64/1990.

 

Abaixo segue o modelo para desincompatibilização, que deverá ser protocolado junto à entidade.

 

Desejando sucesso a todos (as), agradecemos.

 

Atenciosamente,

 

Paulo Rossi - Presidente da UGT-PARANÁ

Iara Freire - Secretária-Geral da UGT-PARANÁ

 

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MODELO DE REQUERIMENTO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (AFASTAMENTO PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES)

 

 

Ao

SINDICATO XXXX

AC/xxxxxx

 

REF: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.

 

Nome completo e sem abreviaturas, RG nº……,  CPF nº…….., exercendo  (denominação do cargo), requer à Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo ao cargo eletivo de (especificar se disputará o cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador), no município de ……………, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 3 de junho de  2020, até o dia xxxx …………de 2020.

Informo que posteriormente encaminharei a ata da convenção partidária e a lista dos candidatos e candidatas aprovados pelo partido, dentro do estabelecido no calendário eleitoral.

 

Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de apresentar o Registro da minha candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no prazo previsto (após a homologação da minha candidatura), bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

 

 

…………., ………. de ……………….. de 2020.

 

 

Nestes termos,

 

 

Pede Deferimento.

 

 

…………………………………………………………..

Nome completo – CPF e Assinatura

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Post Mario de Gomes
Foto:arquivo UGT

Secretário de Comunicação UGT-PARANÁ
João Riedlinger